TJMS - 0807620-22.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:36
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:32
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 08:32
Juntada de Acórdão
-
31/07/2024 08:32
Juntada de Acórdão
-
31/07/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 08:16
Baixa Definitiva
-
06/06/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 12:25
Baixa Definitiva
-
05/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 16:25
Baixa Definitiva
-
10/05/2024 18:04
Baixa Definitiva
-
10/05/2024 17:50
INCONSISTENTE
-
18/03/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:58
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
-
19/02/2024 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 11:51
Prejudicado o recurso
-
06/02/2024 08:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/02/2024 17:25
Baixa Definitiva
-
02/02/2024 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807620-22.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
Tendo em vista que a parte não atacou especificamente os fundamentos do acórdão, configurada está a ofensa ao princípio da dialeticidade.
Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
06/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:27
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
31/10/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807620-22.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 17:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/10/2023 18:15
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807620-22.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. -
17/10/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807620-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Apelado: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RETORNO PARA REAPRECIAÇÃO - ART. 1.030, II, DO CPC - TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE - TESE 862 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 01.
Conforme precedente (Tese 862 do STJ), o termo inicial do auxílio-acidente deve ser fixado no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, por expressa determinação legal (art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91), observando-se a prescrição quinquenal de parcelas do benefício. 02.
Juízo de retratação exercido.
Recurso do INSS não provido.
Sentença reexaminanda ratificada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.. -
06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807620-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Apelado: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
31/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807620-22.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) IV.
POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em aparente desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no Tema 862, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Campo Grande, 28 de agosto de 2023.
Des.
DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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