STJ - 0807971-22.2021.8.12.0110

26/10/2022 15:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/10/2022 15:07

Transitado em Julgado em 26/10/2022

12/09/2022 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 798525/2022

12/09/2022 09:57

Protocolizada Petição 798525/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2022

09/09/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2022

08/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2022 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2022

08/09/2022 12:20

Julgado procedente em parte do pedido de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/09/2022 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

06/09/2022 11:45

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

31/08/2022 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL