22/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807914-77.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Home Care Cene Hospitallar Ltda Advogado: Marco Aurélio Marchiori (OAB: 199440/SP) Advogado: Lara Cecílio Murad Birolli (OAB: 424561/SP) Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
13/09/2024 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
13/09/2024 14:13

Transitado em Julgado em 13/09/2024
22/08/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 325769/2024 - AgInt
21/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0325769 - AgInt no AREsp 2554194 - Publicação prevista para 22/08/2024
19/08/2024 23:59

Não conhecido o recurso de HOME CARE CENE HOSPITALLAR LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00325769/2024 - AgInt no AREsp 2554194/MS
07/08/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000449-2024-AJC-1T)
05/08/2024 09:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000449-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/08/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2024
02/08/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/08/2024 08:47

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00325769/2024 - AgInt no AREsp 2554194/MS
30/07/2024 10:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
12/06/2024 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
11/06/2024 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 487061/2024
11/06/2024 19:22

Protocolizada Petição 487061/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2024
26/04/2024 05:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/04/2024 Petição Nº 325769/2024 -
25/04/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
25/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 325769/2024. Publicação prevista para 26/04/2024)
25/04/2024 15:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 325769/2024
25/04/2024 15:16

Protocolizada Petição 325769/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/04/2024
05/04/2024 09:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024
04/04/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024
04/04/2024 18:30

Não conhecido o recurso de HOME CARE CENE HOSPITALLAR LTDA
02/04/2024 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
02/04/2024 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
02/04/2024 12:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/04/2024 11:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
26/02/2024 08:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/02/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
01/02/2024 13:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
26/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807914-77.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Home Care Cene Hospitallar Ltda Advogado: Marco Aurélio Marchiori (OAB: 199440/SP) Advogado: Lara Cecílio Murad Birolli (OAB: 424561/SP) Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 54/68 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
31/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807914-77.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Home Care Cene Hospitallar Ltda Advogado: Marco Aurélio Marchiori (OAB: 199440/SP) Advogado: Lara Cecílio Murad Birolli (OAB: 424561/SP) Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808437-86.2020.8.12.0001

Eloirde Pinheiro Soria

Advogado: Marcelo Vieira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0807933-49.2022.8.12.0021

Jose Carlos Evangelista Fonseca

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Custodio e Freitas Advogados Associados

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0808152-90.2020.8.12.0002

Banco Bmg SA

Creuza Ribeiro Nascimento

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0808063-49.2021.8.12.0029

Ana Paula da Silva

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0808037-51.2021.8.12.0029

Reginaldo Rodrigues Miranda

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 12:32

Exibir Processo