22/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808057-26.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Nalzira de Souza Cabreiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DANO MORAL INEXISTENTE - MERO ABORRECIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA - ART. 85, § 2º, CPC - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - QUANTUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Não ultrapassa o mero aborrecimento o reconhecimento de abusividade da cobrança dos juros remuneratórios acima da taxa média de mercado.

Dano moral inexistente.

Deve-se manter os honorários advocatícios quando arbitrados em percentual sobre o valor do proveito econômico e em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/05/2023 19:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:53

INCONSISTENTE
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808057-26.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Nalzira de Souza Cabreiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 09:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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