15/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 13:19

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808155-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Douglas Martins Estevam Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
18/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/05/2023 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808155-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Douglas Martins Estevam Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 15:50

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 15:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808155-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Douglas Martins Estevam Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:13

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:11

Distribuído por sorteio
04/04/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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