TJMS - 0807673-37.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:43
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Acórdão
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:03
Baixa Definitiva
-
06/09/2023 16:42
Baixa Definitiva
-
07/08/2023 08:51
Baixa Definitiva
-
07/08/2023 08:51
INCONSISTENTE
-
04/07/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 22:48
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0807673-37.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Bruno Trombini Puia Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Recorrido: Edna Yoshico Asato Kanasiro Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Recorrido: Giovanna Araújo Felix Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Recorrido: Hilda Canhete Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Recorrido: Kamila Quevedo Tavares Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Recorrido: Letícia D'ávila Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Recorrido: Marcos Oliveira França Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Recorrido: Tamily Okumoto Macedo Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Recorrido: Viviani D'ávila Lopes Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Recorrido: Gabriela Soares Moraes Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) POSTO ISSO, em razão de o recurso representativo da controvérsia ARE n. 1.278.713/MS (Tema 1.126) ter sido julgado e este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do Supremo Tribunal Federal, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/05/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:25
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
-
26/05/2023 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 14:27
Prejudicado o recurso
-
04/04/2023 09:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/04/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 09:37
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 22:29
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 15:22
INCONSISTENTE
-
17/01/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 07:09
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
-
13/01/2023 17:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 17:42
Decisão ou Despacho
-
13/01/2023 14:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/01/2023 13:25
Baixa Definitiva
-
13/01/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 01:11
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 22:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 14:32
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
04/08/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/08/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 14:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/07/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 14:18
Inclusão em Pauta
-
30/06/2022 06:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/06/2022 20:24
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/06/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 08:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 01:49
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2022 07:15
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 07:10
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
-
11/05/2022 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 14:26
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/02/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2022 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2022 16:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/02/2022 12:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/02/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 02:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 02:01
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 00:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/12/2021 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2021 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2021
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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