19/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:17

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808016-26.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosany Mendes Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 18:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/10/2024 09:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:06

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
07/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
08/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808016-26.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosany Mendes Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Arquive(m)-se provisoriamente.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
14/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808016-26.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosany Mendes Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 15:00

Conclusos para decisão
10/04/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:20

Distribuído por sorteio
10/04/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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