21/09/2022 13:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
21/09/2022 13:05

Transitado em Julgado em 21/09/2022
04/08/2022 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 637570/2022
04/08/2022 18:15

Protocolizada Petição 637570/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022
04/08/2022 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022
03/08/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022
03/08/2022 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte
27/07/2022 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
27/07/2022 11:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO
21/07/2022 15:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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