11/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:29

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807611-29.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rennan Castro de Souza Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: João Antônio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:50

Não-Provimento
19/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:32

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807611-29.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Rennan Castro de Souza Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 17:37

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 17:37

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807611-29.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Rennan Castro de Souza Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA - ELEMENTO DISPENSÁVEL - PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR - RECURSO PROVIDO.

A ação que busca o recebimento da indenização de seguro de vida em grupo não se enquadra na hipótese de exceção prevista no RE n. 631.240/MG.

Nos termos da posição deste Tribunal, não se exige prévio requerimento administrativo para os casos de cobrança de seguro privado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:58

Provimento
30/03/2023 08:47

Inclusão em pauta
21/03/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/03/2023 00:01

Publicação
20/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 08:41

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2023 08:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/03/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 07:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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