21/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808188-98.2021.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Paulo Sérgio Barbino Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
26/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
23/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 11:16

Recurso Especial não admitido
23/09/2024 07:01

Conclusos para admissibilidade recursal
20/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808188-98.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Paulo Sérgio Barbino Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) POSTO ISSO, com base no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Gap Participações Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808188-98.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Paulo Sérgio Barbino Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808188-98.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Paulo Sérgio Barbino Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC RESTITUIÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - NÃO VERIFICADAS - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS ARTIGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1022 do CPC, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.

Segundo entendimento do STJ, a omissão apta a ser suprida pelos embargos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida.

Por sua vez, a contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão.

Pautado em precedentes Superior Tribunal de Justiça, tem-se por razoável que o vendedor retenha até 25% dos valores pagos, devendo-se, no entanto, observar o percentual estabelecido no contrato em obediência ao pacta sunt servanda, bem como a boa-fé contratual advinda da impossibilidade de se aplicar o percentual superior ao do contrato.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso de apelação, sendo suprida a omissão via embargos de declaração.

Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808188-98.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Paulo Sérgio Barbino Advogado: Jose Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Apelado: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos o rejulgamento do feito.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808188-98.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Paulo Sérgio Barbino Advogado: Jose Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Apelado: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808188-98.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Paulo Sérgio Barbino Advogado: Jose Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ante o exposto, tendo em vista o decidido pela Corte Superior, trasladem-se as cópias produzidas no STJ (f. 66/75), bem como desta decisão, para os autos principais, que deverá ser remetido ao douto relator para as providências que entender cabíveis.

Após, arquivem-se estes autos. Às providências.

Intimem-se.
27/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808188-98.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Paulo Sérgio Barbino Advogado: Jose Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por GAP PARTICIPAÇÕES LTDA, por possível ofensa ao artigo 1.022 do CPC e, outrossim, ao artigo 85, § 2º, do mesmo diploma legal, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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