TJMS - 0808379-15.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 15:45
INCONSISTENTE
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22/05/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808379-15.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
21/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 18:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/05/2024 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/05/2024 14:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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17/05/2024 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0808379-15.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
19/04/2024 03:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/04/2024 03:50
Recebidos os autos
-
19/04/2024 03:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 03:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 12:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/04/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/04/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 12:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/03/2024 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/03/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/03/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/03/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/03/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/03/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/03/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 07:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/03/2024 07:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/03/2024 07:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/03/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808379-15.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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