06/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807948-52.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Pinto dos Santos - Réu: Erbe Incorporadora 037 S.a. - Vistos etc.

Dou por prejudicado o requerimento retro considerando que já julgado o feito.

Oportunamente, decorrido o prazo para resposta ao apelo, encaminhem-se os autos ao TJMS.

Intimem-se.
16/12/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:22

Recebidos os autos
13/12/2024 15:22

Decisão ou Despacho
13/12/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807948-52.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Pinto dos Santos - Réu: Erbe Incorporadora 037 S.a. - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 810/868.
06/12/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807948-52.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Pinto dos Santos - Réu: Erbe Incorporadora 037 S.a. - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, permanecendo a sentença tal como está lançada.

Intimem-se.

P.R.I.
18/11/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:14

Recebidos os autos
13/11/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:13

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 06:31

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807948-52.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Pinto dos Santos - Réu: Erbe Incorporadora 037 S.a. - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 730/744.
21/08/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:54

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807948-52.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Pinto dos Santos - Réu: Erbe Incorporadora 037 S.a. - Sentença de fls. 722/726. "(...) Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a requerida ao pagamento do reparo das falhas e anomalias apontados no laudo pericial à f. 670/678, no valor de R$ 19.275,26 (dezenove mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), atualizados pelo IGPM e com juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização, desde a data do laudo pericial, quando liquidado o valor (até a entrada em vigor da lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos).

Condeno, ainda, a requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser atualizado pelo IGPM a partir desta data, com juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização, a partir da citação (até a entrada em vigor da lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos).

Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC/2015.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se."
09/08/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:33

Recebidos os autos
08/08/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:33

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:01

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:10

Recebidos os autos
10/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:22

Recebidos os autos
21/11/2023 18:22

Decisão ou Despacho
20/11/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:56

Recebidos os autos
20/10/2023 16:56

Decisão de Saneamento e Organização
10/08/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 13:20

Recebidos os autos
09/08/2023 13:20

Recebidos os autos
08/08/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
17/03/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 19:54

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 19:54

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 18:55

Recebidos os autos
24/11/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 18:26

Declarada decadência ou prescrição
24/08/2022 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 12:06

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 02:03

Decorrido prazo de parte
05/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:00

Recebidos os autos
03/08/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:58

Recebidos os autos
21/06/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 02:15

Decorrido prazo de parte
20/06/2022 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:56

Recebidos os autos
18/05/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 06:53

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 19:43

Recebidos os autos
24/02/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 17:22

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 03:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2021 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:18

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 15:52

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 08:42

Juntada de tipo de documento
20/09/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:30

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 21:56

Recebidos os autos
16/09/2021 21:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2021 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 11:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/09/2021 11:28

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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