TJMS - 0807585-89.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA CAMARGO FEITOZA

CPF *07.***.*68-34

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:31

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:31

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:31

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:31

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 13:28

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2025 13:27

    Transitado em Julgado em "data"

  • 28/02/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 19:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 19:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 19:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 19:30

    Confirmada

  • 21/02/2025 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2025 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 18:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 18:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 18:25

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 10/01/2025 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2025 11:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/01/2025 11:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/01/2025 11:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/01/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 00:01

    Publicação

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807585-89.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Marcia Camargo Feitoza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte recorrida, Marcia Camargo Feitoza para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

    A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

  • 07/01/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2024 20:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/12/2024 20:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/12/2024 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2024 15:01

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 09/10/2024 15:01

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 08/10/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 14:24

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/11/2023 09:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/11/2023 09:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/11/2023 01:33

    Confirmada

  • 05/11/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2023 13:59

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/10/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicação

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807585-89.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Marcia Camargo Feitoza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

    Tendo em vista que o Estado embargante não concordou com a proposta da embargada/autora, suspenda-se os autos novamente, nos termos da decisão de p. 21/22.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/10/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/10/2023 15:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/10/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/10/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 02:04

    Confirmada

  • 07/10/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/09/2023 11:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/09/2023 11:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/09/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/09/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicação

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807585-89.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Marcia Camargo Feitoza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

    Manifeste a Embargada/autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 45 - afastamento do honorários sucumbências) visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/09/2023 15:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/09/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 11:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/09/2023 01:52

    Confirmada

  • 22/09/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/09/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:01

    Publicação

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807585-89.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Marcia Camargo Feitoza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

    Foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta dias) em razão do pedido da embargante, vez que estava aguardando resposta quanto ao pedido formulado pela embargada (aplicação da TR e honorários - p. 24).

    Houve o decurso do prazo de suspensão.

    Assim, intime-se o embargante-réu Estado de Mato Grosso do Sul para que se manifeste quanto a proposta formulada pela embargada.

    Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/09/2023 17:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/09/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2023 15:47

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 31/08/2023 14:57

    Processo Reativado

  • 31/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 01:33

    Confirmada

  • 30/05/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/05/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicação

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807585-89.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Marcia Camargo Feitoza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

    Vistos...

    Diante da manifestação retro, aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme retro requerido.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/05/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/05/2023 15:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/05/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 15:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/04/2023 15:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/04/2023 15:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/04/2023 01:40

    Confirmada

  • 24/04/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/03/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:01

    Publicação

  • 14/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/03/2023 12:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/03/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2023 22:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2023 22:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/02/2023 18:49

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/01/2023 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:01

    Publicação

  • 18/01/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 17:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/12/2022 17:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/09/2022 14:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/09/2022 14:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/09/2022 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 00:01

    Publicação

  • 19/09/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 11:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/09/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 02:21

    Confirmada

  • 19/09/2022 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 04:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/09/2022 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 00:01

    Publicação

  • 06/09/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 20:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 20:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/09/2022 20:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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