27/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 15:14

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807583-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Paulo Cesar Santos de Souza Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Advogado: Breno Jorge Felix (OAB: 21511/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
29/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 14:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/04/2024 09:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807583-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Paulo Cesar Santos de Souza Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Advogado: Breno Jorge Felix (OAB: 21511/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/10/2023 14:38

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:26

Distribuído por prevenção
26/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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