04/09/2025 09:32

Prazo em Curso
04/09/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 03:42

Emissão da Relação
02/09/2025 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 19:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:47

Registro de Sentença
02/09/2025 19:47

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 20:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807981-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Alves de Paula - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intima-se as partes para que se manifestem sobre a prova pericial, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC).
16/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:34

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:24

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:10

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 12:10

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807981-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Alves de Paula - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca do teor da manifestação do perito às fls. 775 informando o agendamento da pericia médica para o dia dia o dia dia 18 de março de 2025, ás 13h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas - MS.
03/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807981-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Alves de Paula - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Indefiro a impugnação à inversão do ônus da prova, pois com a inversão, deferida em aplicação ao CDC, cabe à parte requerida a responsabilidade pelo ônus da prova e, caso não queira produzir prova, serão presumidos verdadeiros os fatos da inicial.

Logo, mantenho a decisão que se pede reconsideração pelos seus próprios fundamentos, descabendo o rateio dos honorários periciais.

Ainda, vejo que a expedição de ofício já fora deferida à f. 746.

No mais, recolhidos os honorários, às providências para realização da perícia determinada.

Intimem-se.
23/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:24

Recebidos os autos
22/01/2025 16:24

Decisão ou Despacho
02/01/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 04:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807981-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Alves de Paula - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 756/747. "Ciente do julgamento retro.

No tocante ao valor atribuído à causa, tenho ser o caso de acolhimento da impugnação defensiva, pois, de acordo com o documento de f. 162, o último capital máximo segurado representaria o montante individual de R$ 86.850,00, devendo este ser o valor da causa.

Corrija-se, portanto.

Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão de fs. 738/742.

Descabe falar em inépcia da inicial por ausência de juntada de comprovante de residência em nome da parte autora, eis que o artigo 319 do CPC exige somente a indicação do endereço, e não sua efetiva comprovação.

Por fim, fica afastada a prejudicial de mérito da prescrição, à vista do acórdão de fs. 86/89.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Defiro a expedição de ofício solicitada pela parte requerida, sendo que cópia da presente juntamente com cópia de seu requerimento serve de ofício/autorização judicial para a própria requerida diligenciar junto à empresa estipulante sobre a informação que pretende.

Indefiro o pedido de exibição de comprovantes de pagamento do prêmio pela parte autora, pois, como sabido, seus descontos usualmente ocorrem em folha de pagamento, ao passo que a seguradora requerida detém condições de aferir a regularidade dos repasses pela empresa estipulante.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na requerente.

Com a data, intime-se o requerente (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munido de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias."
02/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 03:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 15:08

Recebidos os autos
01/10/2024 15:08

Decisão de Saneamento e Organização
12/07/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 16:58

Processo Reativado
12/07/2024 13:10

Recebidos os autos
12/07/2024 13:10

Recebidos os autos
11/07/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:41

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 08:41

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 06:34

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:05

Recebidos os autos
16/02/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:04

Indeferida a petição inicial
07/02/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:39

Recebidos os autos
18/12/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 14:10

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:07

Recebidos os autos
16/11/2023 16:07

Decisão ou Despacho
06/11/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
05/11/2023 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:19

Recebidos os autos
09/10/2023 15:19

Decisão ou Despacho
09/10/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:05

Recebidos os autos
19/09/2023 17:05

Declarada incompetência
18/09/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:23

Recebidos os autos
23/08/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 14:16

Recebidos os autos
23/08/2023 14:16

Recebidos os autos
22/08/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
14/02/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 11:41

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 11:41

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:13

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 08:21

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:42

Recebidos os autos
13/12/2022 18:42

Decisão ou Despacho
13/12/2022 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 21:05

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:36

Recebidos os autos
27/10/2022 21:36

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:36

Declarada decadência ou prescrição
17/10/2022 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 19:35

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:26

Recebidos os autos
19/09/2022 11:26

Emenda a inicial
16/09/2022 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 09:34

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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