22/11/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
25/08/2024 02:46

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0807984-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio Antonio de Sousa, Marcio Antonio de Sousa, Marcio Antonio de Sousa, Regina Célia Fernandes Cesário - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
20/08/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0807984-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio Antonio de Sousa, Marcio Antonio de Sousa, Marcio Antonio de Sousa, Regina Célia Fernandes Cesário - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:32

Recebidos os autos
07/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 11:43

Conclusos para julgamento
07/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2024.
11/03/2024 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 16:26

Expedição de Carta.
05/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.
02/02/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
20/01/2024 08:42

Expedição de Certidão.
20/01/2024 08:42

INCONSISTENTE
19/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:56

Recebidos os autos
23/10/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:34

Conclusos para decisão
18/10/2023 08:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:19

Recebidos os autos
20/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:34

Conclusos para julgamento
05/09/2023 13:40

Conclusos para decisão
04/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:26

Recebidos os autos
28/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:29

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:20

Expedição de Mandado.
09/05/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:59

Recebidos os autos
08/05/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:09

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
09/03/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 05:09

Expedição de Certidão.
11/01/2023 06:40

Expedição de Certidão.
11/01/2023 06:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:17

Recebidos os autos
16/12/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:53

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/12/2022 12:23

Processo Reativado
13/12/2022 19:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/05/2022 14:40

Arquivado Definitivamente
10/05/2022 14:34

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:28

Expedição de Certidão.
29/03/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 00:31

Expedição de Certidão.
21/03/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.
14/03/2022 17:50

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:21

Recebidos os autos
10/02/2022 11:21

Recebidos os autos
28/09/2021 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/09/2021 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/09/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:31

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:13

Expedição de Certidão.
31/08/2021 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.
25/08/2021 14:45

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:23

Recebidos os autos
10/08/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:35

Conclusos para decisão
26/07/2021 11:10

Expedição de Certidão.
22/07/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2021 00:53

Expedição de Certidão.
07/07/2021 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.
07/07/2021 11:29

Expedição de Certidão.
07/07/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:51

Recebidos os autos
22/06/2021 13:51

Expedição de Certidão.
22/06/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:50

Homologada a Transação
21/06/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 14:01

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 05:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.
25/11/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 06:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 19:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 14:43

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 14:43

Juntada de Mandado
20/02/2020 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 14:21

Expedição de Mandado.
22/01/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 13:06

Conclusos para despacho
16/01/2020 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 13:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 13:44

Juntada de Mandado
23/05/2019 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 13:00

Expedição de Certidão.
20/05/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 14:24

Expedição de Mandado.
20/05/2019 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2019 12:39

Expedição de Certidão.
20/05/2019 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/08/2020 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
17/05/2019 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2019 14:51

Conclusos para decisão
16/05/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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