06/12/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807704-49.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Edilane de Oliveira Bento Advogada: Nathalia Moura Heleno (OAB: 26005/MS) Advogada: Caroline Assumpção Eidt (OAB: 26715/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 18:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/10/2023 17:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807704-49.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Edilane de Oliveira Bento Advogada: Nathalia Moura Heleno (OAB: 26005/MS) Advogada: Caroline Assumpção Eidt (OAB: 26715/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/05/2023 14:33

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:50

Distribuído por sorteio
05/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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