08/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:51

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 03:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:45

Recebidos os autos
05/06/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:44

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 09:01

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 20:21

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807640-79.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regiane da Silva Souza Faria - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação das partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 574/579 nos termos da decisão de fls. 550/551 ("...

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). ")
03/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:45

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:56

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 11:56

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807640-79.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regiane da Silva Souza Faria - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação das partes acerca do teor da manifestação do perito às fls. 566, informando o agendamento da pericia o dia 16 de janeiro de 2025, ás 13:30h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
04/11/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807640-79.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regiane da Silva Souza Faria - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Decisão de fls. 550/551. "Ciente do julgamento retro.

Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão de fs. 537/545.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Defiro a expedição de ofício solicitada pela parte requerida, sendo que cópia da presente juntamente com cópia de seu requerimento serve de ofício/autorização judicial para a própria requerida diligenciar junto à empresa estipulante sobre a informação que pretende.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na requerente.

Com a data, intime-se o requerente (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munido de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias."
02/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 04:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:55

Recebidos os autos
01/10/2024 18:55

Decisão de Saneamento e Organização
18/07/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 16:48

Processo Reativado
18/07/2024 13:45

Recebidos os autos
18/07/2024 13:45

Recebidos os autos
17/07/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 10:55

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 10:55

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:11

Recebidos os autos
17/04/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:11

Indeferida a petição inicial
24/01/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:07

Recebidos os autos
23/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 12:12

Recebidos os autos
18/09/2023 12:12

Recebidos os autos
15/09/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
18/03/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
18/03/2023 08:18

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2023 08:18

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:52

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:14

Recebidos os autos
15/12/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:14

Julgado improcedente o pedido
13/12/2022 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 21:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022 12:53

de Instrução e Julgamento
01/11/2022 16:39

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:17

Recebidos os autos
17/10/2022 10:17

Decisão ou Despacho
17/10/2022 08:18

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 19:35

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2022 17:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 15:12

de Instrução e Julgamento
08/09/2022 16:48

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:20

Recebidos os autos
08/09/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 21:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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