21/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 17:41

INCONSISTENTE
15/03/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 14:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
12/03/2024 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal
25/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:51

Recebidos os autos
25/01/2024 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807761-70.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda., Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Elfa Medicamentos S.A Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Elfa Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Elfa Medicamentos S.a Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Elfa Medicamentos S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Nacional Comercial Hospitalar S.A.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Nacional Comercial Hospitalar S.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Nacional Comercial Hospitalar S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Nacional Comercial Hospitalar S.a Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Nacional Comercial Hospitalar S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
18/01/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 07:39

Conclusos para admissibilidade recursal
10/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807761-70.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda., Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Elfa Medicamentos S.A Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Elfa Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Elfa Medicamentos S.a Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Elfa Medicamentos S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Nacional Comercial Hospitalar S.A.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Nacional Comercial Hospitalar S.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Nacional Comercial Hospitalar S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Nacional Comercial Hospitalar S.a Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Nacional Comercial Hospitalar S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrente: Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Ao recorrido para apresentar resposta
04/12/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807761-70.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda., Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Elfa Medicamentos S.A Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Elfa Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Elfa Medicamentos S.a Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Elfa Medicamentos S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Nacional Comercial Hospitalar S.A.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Nacional Comercial Hospitalar S.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Nacional Comercial Hospitalar S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Nacional Comercial Hospitalar S.a Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Nacional Comercial Hospitalar S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão.

II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807761-70.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda., Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Elfa Medicamentos S.A Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Elfa Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Elfa Medicamentos S.a Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Elfa Medicamentos S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Nacional Comercial Hospitalar S.A.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Nacional Comercial Hospitalar S.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Nacional Comercial Hospitalar S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Nacional Comercial Hospitalar S.a Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Nacional Comercial Hospitalar S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807761-70.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda., Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Elfa Medicamentos S.A Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Elfa Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Elfa Medicamentos S.a Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Elfa Medicamentos S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Nacional Comercial Hospitalar S.A.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Nacional Comercial Hospitalar S.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Nacional Comercial Hospitalar S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Nacional Comercial Hospitalar S.a Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Nacional Comercial Hospitalar S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargante: Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807761-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda., Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Elfa Medicamentos S.A Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Elfa Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Elfa Medicamentos S.a Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Elfa Medicamentos S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Nacional Comercial Hospitalar S.A.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Nacional Comercial Hospitalar S.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Nacional Comercial Hospitalar S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Nacional Comercial Hospitalar S.a Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Nacional Comercial Hospitalar S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807761-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda., Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Elfa Medicamentos S.A Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Elfa Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Elfa Medicamentos S.a Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Elfa Medicamentos S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Nacional Comercial Hospitalar S.A.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Nacional Comercial Hospitalar S.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Nacional Comercial Hospitalar S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Nacional Comercial Hospitalar S.a Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Nacional Comercial Hospitalar S.a.

Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelante: Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Deste modo, determina-se o retorno do andamento processual.

Destarte, intimem-se as partes manifestação, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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