TJMS - 0807149-33.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:53
Baixa Definitiva
-
06/07/2023 17:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/06/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 22:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807149-33.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Izabelino Romero Advogada: Mayara Barros Pagani (OAB: 16463/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - FATO NOVO - EC 113/21 - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E STJ ATÉ PROMULGAÇÃO DA EC Nº 113/2021 - EMPÓS, INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da(o) 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
01/06/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 15:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/05/2023 17:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/03/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 03:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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