TJMS - 0806998-33.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELZA OJEDA

CPF *22.***.*70-25

Advogados

LUIS ALBERTO OJEDA

OAB: 25895/MS

CPF *38.***.*08-72

JAKELINE FREITAS OJEDA

OAB: 13210/MS

CPF *92.***.*33-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 13:30

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 13:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/11/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 19:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 19:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/10/2023 15:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806998-33.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Maria Elza Ojeda Advogado: Luiz Alberto Ojeda (OAB: 4126E/MS) Advogada: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 13210/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desse modo, REJEITO os Embargos de Declaração apresentado, mantendo inalterada a decisão monocrática de fls. 220-223.

  • 04/10/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0806998-33.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Maria Elza Ojeda Advogada: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 13210/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

    Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências.

  • 28/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 04:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0806998-33.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Maria Elza Ojeda Advogada: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 13210/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/09/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806998-33.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Maria Elza Ojeda Advogado: Luiz Alberto Ojeda (OAB: 4126E/MS) Advogada: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 13210/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desse modo, considerando que a matéria debatida encontra-se com entendimento sedimentado pelo E.

    Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pela autora e, no mérito, NEGO-LHE provimento.

    Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.

    Considerando que os rendimentos do recorrente são superiores a R$9.000,00 (nove mil reais), REVOGO a justiça gratuita concedida na origem.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806998-33.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Maria Elza Ojeda Advogado: Luiz Alberto Ojeda (OAB: 4126E/MS) Advogada: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 13210/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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