17/09/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 15:50

Recebidos os autos
25/05/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
25/05/2025 02:00

Decorrido prazo de parte
25/05/2025 02:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth do Carmo Farias da Silva, Marcos Antonio de Farias - Exectdo: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre a petição do perito referente aos honorários periciais.
15/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:56

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 05:56

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 05:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 16:36

Recebidos os autos
10/04/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:10

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 01:10

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth do Carmo Farias da Silva, Marcos Antonio de Farias - Exectdo: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Vistos etc.

Em análise aos autos, verifica-se que tanto a parte executada (f. 2616) quanto a parte exequente (f. 2617-2622) requereram a realização de perícia contábil para apuração dos valores devidos, o que foi indeferido à f. 2624.

Entretanto, ante a ausência de apresentação dos cálculos pelas partes e, mais uma vez, a discordância da parte executada quanto aos cálculos da parte exequente (f. 2627), considerando ainda a complexidade dos cálculos a serem realizados, visto a necessidade de aplicação da correção monetária nos diversos pagamentos realizados, além da existência do pagamento de parcelas mensais e "adiantamentos", denominados "financiamento/única" conforme visto no extrato de f. 1983-1984, entendo ser o caso de nomeação de perito para o melhor deslinde da presente ação.

Assim, revogo a decisão de f. 2624 e determino a realização de perícia nos presentes autos.

Ressalto que a perícia dever seguir o determinado nos acórdãos de f. 2304-2311, f. 2342-2348 e decisão de f. 2473-2480.

Nomeio como perito do Juízo a empresa Real Brasil Consultoria (e-mail: [email protected]) , telefone: (67) 3026-6567, a qual deverá ser cientificada da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Após, intimem-se as partes e o Estado de Mato Grosso do Sul para ciência sobre a proposta dos honorários fixados, que serão rateados entre o Estado (parte autora beneficiária da gratuidade) e a parte requerida, na proporção de 50%, conforme artigo 95 do CPC, ou seja, a parte requerida deverá depositar 50% nos autos e a cota da parte requerente será requisitada ao Estado após a entrega do laudo, conforme § 3º, II, e principalmente § 4º do referido artigo (Nesse sentido: TJMS, Agravo de Instrumento n. 2001121-58.2019.8.12.0000, j. 17/03/2020).

Deixo de aplicar o Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020 firmado entre a Procuradoria do Estado e a Presidência do TJMS com o propósito de "dispensar" a intimação da Procuradoria do Estado da nomeação do perito e seus honorários, desde que ("a") os honorários sejam fixados abaixado do valor máximo da tabela (o que será aqui observado) e ("b") o pagamento se dê apenas ao final, após o trânsito.

Anoto que evidentemente tal termo de cooperação não poderia dispor sobre o teor das decisões dos juízes do Estado, pois violaria a independência funcional e própria razão de ser do Poder Judiciário.

Portanto, até como decorrência lógica das normas constitucionais, tal cooperação acima se deu apenas para "dispensar" a mera intimação da Procuradoria do Estado e "desde que" o juiz, além de observar o limite máximo da tabela, entenda que não se deva aplicar o novo CPC que determina que o Estado pague a perícia após o laudo e, depois do trânsito, ele, o Estado (não o perito), exerça o direito de regresso.

Ou seja, tal termo de cooperação técnica se refere apenas sobre o simples procedimento de "dispensar" a mera intimação do Estado, que poderá ser exigida se não estiverem presentes os requisitos do acordo, como neste caso, pois, na linha da independência funcional e do livre convencimento motivado, este Juízo entende que o novo CPC veio permitir o pagamento do perito após a entrega do laudo e antes do trânsito em julgado, tal como já é feito perante a Justiça Federal há anos via sistema AJG.

Aliás, isso está expresso no § 3º, II, do art. 95 do novo Código de Processo Civil, especialmente se interpretado em conjunto com seu § 4º e conta com entendimento de parte do TJMS (decisão monocrática em Mandado de Segurança 2000713-33.2020.8.12.0000 - Três Lagoas, dentre outros).

Portanto, o pagamento do perito acima nomeado, da parte que toca ao Estado, via RPV, se dará após a entrega do laudo.

Quanto à parte dos honorários que toca à parte requerida, esta deverá oportunamente, após a decisão sobre a proposta de honorários, ser intimada para, em 15 dias, depositar nos autos sua cota dos honorários.

Após, o perito deverá ser cientificado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após.

Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação do perito até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos.

Com a entrega do laudo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre ele.

Também com a entrega do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Intimem-se.
24/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 19:07

Recebidos os autos
20/03/2025 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 21:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth do Carmo Farias da Silva, Marcos Antonio de Farias - Exectdo: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Vistos etc.

Indefiro a nomeação de perito para a realização dos cálculos, pois, tratando-se de cálculo aritmético, dispensa-se a fase de liquidação com nomeação de perito, cabendo às partes apresentar seus cálculos observado os termos dos acórdãos do TJMS com posterior decisão a respeito.

A par disso, as partes podem transacionar.

Quanto ao valor dos honorários objeto da petição e cálculo retro, manifeste-se a parte executada em 15 dias.

Intimem-se.
10/12/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:20

Recebidos os autos
06/12/2024 16:20

Decisão ou Despacho
06/12/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth do Carmo Farias da Silva, Marcos Antonio de Farias - Exectdo: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Vistos etc.

Ante o inteiro teor do julgamento de f. 2600-2612, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que de direito.

Intimem-se.
25/11/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:34

Recebidos os autos
21/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth do Carmo Farias da Silva, Marcos Antonio de Farias - Exectdo: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Vistos, etc.

Ciente do julgamento retro.

Aguarde-se a vinda do inteiro teor.

Intimem-se.
03/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:49

Recebidos os autos
01/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 15:19

Processo Desarquivado
01/10/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:44

Arquivado Provisoriamente
14/08/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:52

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth do Carmo Farias da Silva, Marcos Antonio de Farias - Exectdo: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Vistos etc.

Levantem-se os valores depositados nos autos, com correção da subconta, a favor da parte exequente.

Indefiro o requerimento do item 2 de f. 2.586/2.587, por não ser objeto da sentença em execução.

Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do agravo.

Intimem-se.
13/08/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:08

Recebidos os autos
12/08/2024 14:08

Decisão ou Despacho
12/08/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth do Carmo Farias da Silva, Marcos Antonio de Farias - Exectdo: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Vistos etc.

Ante a não concessão de efeito suspensivo ao agravo, determino o prosseguimento do feito.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Inerte, cumpram-se os parágrafos do art. 921 do CPC.

Intimem-se.
05/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:02

Recebidos os autos
02/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth do Carmo Farias da Silva, Marcos Antonio de Farias - Exectdo: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do agravo.

Intimem-se.
01/08/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:07

Recebidos os autos
30/07/2024 18:07

Decisão ou Despacho
30/07/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth do Carmo Farias da Silva, Marcos Antonio de Farias - Exectdo: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Decisão fls. 2567/2568: "(...) Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada, para reconhecer o excesso de execução, no valor de R$ 6.016,54 (sessenta e seis mil, dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos) Face à sucumbência, condeno a parte autora/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida/impugnante, fixados em 10% (dez por cento) do excesso, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa sua exigibildade, ante a gratuidade já deferida.

Lado outro, tendo o valor da presente execução (R$14.478,63) sido depositado fora do prazo legal, sobre ele deverão incidir as penalidades do art. 523, §1º, do CPC.

Intimem-se as partes da presente e aguarde-se o prazo para recurso.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor de seu crédito atualizado, com a incidência das penalidades do art. 523, §1º do CPC.

Em seguida, intime-se a parte executada para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, conclusos na fila específica sisbajud.

Intimem-se."
04/07/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:19

Recebidos os autos
02/07/2024 14:37

Decisão ou Despacho
17/06/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:44

Evolução da Classe Processual
11/04/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 15:40

Recebidos os autos
10/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 22:36

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
27/03/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
27/03/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 04:22

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 04:21

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 04:21

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:31

Recebidos os autos
13/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 13:01

Recebidos os autos
13/03/2024 13:01

Recebidos os autos
26/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
06/09/2022 19:39

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 19:39

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 19:39

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:24

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 12:06

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 10:37

Recebidos os autos
29/03/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 10:37

Julgado procedente o pedido
08/12/2021 03:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 21:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:38

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 11:23

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:21

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 12:50

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:40

Juntada de tipo de documento
27/09/2021 10:00

Juntada de tipo de documento
20/09/2021 12:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:07

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 18:06

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 11:04

Recebidos os autos
13/09/2021 11:04

Decisão ou Despacho
10/09/2021 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:05

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 17:26

Recebidos os autos
02/09/2021 17:26

Decisão ou Despacho
02/09/2021 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 18:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/09/2021 18:24

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2021 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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