17/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:32

Baixa Definitiva
17/07/2025 15:26

Transitado em Julgado em "data"
20/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 03:50

Confirmada
12/06/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:18

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 14:28

Confirmada
10/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 16:46

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/02/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807523-48.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Azam Martins Alves Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2023 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2023 19:26

Confirmada
10/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicação
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807523-48.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Azam Martins Alves Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
09/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:01

Publicação
09/11/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicação
08/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:45

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807523-48.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Azam Martins Alves Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - MILITAR ESTADUAL DA RESERVA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - RECHAÇADA - MÉRITO - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NOVA ALÍQUOTA INSTITUÍDA NA LEI FEDERAL N. 13.954/2019 - APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 9,5% SOBRE O VALOR TOTAL DOS SUBSÍDIOS - IMPOSSIBILIDADE - INCONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA LEI RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.177 - APLICAÇÃO IMEDIATA DO PARADIGMA FORMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO OU DE REPERCUSSÃO GERAL - REPETIÇÃO - INVIÁVEL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807523-48.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Azam Martins Alves Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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