03/07/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:05

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:41

Recebidos os autos
23/06/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 14:16

Recebidos os autos
03/06/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 21:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 09:39

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807264-88.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Soraya Lopes dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Certificado o recebimento, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
25/02/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:30

Processo Reativado
21/01/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:48

Processo Reativado
07/01/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:34

Recebidos os autos
03/12/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 08:06

Recebidos os autos
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807264-88.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Soraya Lopes dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
02/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:59

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 13:59

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807264-88.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Soraya Lopes dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 20:37

Recebidos os autos
13/08/2024 20:37

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807264-88.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Soraya Lopes dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:35

Recebidos os autos
07/05/2024 13:35

Outras Decisões
07/05/2024 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:35

Recebidos os autos
22/04/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 13:29

Evolução da Classe Processual
10/04/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 16:46

Recebidos os autos
08/04/2024 16:46

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:14

Transitado em Julgado em data
27/11/2023 15:59

Recebidos os autos
27/11/2023 15:59

Recebidos os autos
22/02/2022 11:43

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2022 11:43

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2022 11:39

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:20

Recebidos os autos
06/12/2021 15:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 10:57

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 10:57

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2021 15:40

Recebidos os autos
24/11/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 09:07

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 16:08

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 16:51

Recebidos os autos
08/09/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 02:19

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 22:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:10

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 18:10

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:56

Recebidos os autos
24/08/2021 14:56

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:56

Homologada a Transação
12/08/2021 16:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2021 13:14

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2021 14:05

Recebidos os autos
09/02/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2021 11:31

Transitado em Julgado em data
27/01/2021 20:38

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 10:56

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2020 11:08

Recebidos os autos
14/12/2020 11:08

Juntada de Petição de tipo
14/12/2020 02:03

Expedição de tipo de documento.
09/12/2020 03:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 13:16

Expedição de tipo de documento.
04/12/2020 13:15

Expedição de tipo de documento.
04/12/2020 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2020 16:40

Recebidos os autos
20/11/2020 16:40

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 16:40

Homologada a Transação
20/11/2020 10:07

Expedição de tipo de documento.
09/07/2020 10:45

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2020 16:25

Juntada de Petição de tipo
24/06/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 01:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2020 05:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 05:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 16:54

Recebidos os autos
19/06/2020 16:54

Juntada de Petição de tipo
11/05/2020 20:19

Expedição de tipo de documento.
11/05/2020 19:03

Expedição de tipo de documento.
11/05/2020 19:02

Expedição de tipo de documento.
11/05/2020 19:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2020 17:04

Recebidos os autos
08/05/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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