TJMS - 0807208-96.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 12:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2025 16:22
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2025 14:17
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2025 14:17
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2025 12:51
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2025 04:42
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 15:03
Recebidos os autos
-
09/04/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2024 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2024 02:46
Decorrido prazo de parte
-
18/09/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Weliton Correa Bicudo (OAB 15594/MS) Processo 0807208-96.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Rotela de Jesus - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da juntada de ofício de f. 451/455, notadamente quanto ao agendamento de f. 452, nos termos da decisão de f. 440/441.
Prazo: 15 (quinze) dias. -
01/08/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 19:25
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 21:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 18:22
Remetidos os Autos para destino.
-
10/07/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 01:44
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2024 01:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Weliton Correa Bicudo (OAB 15594/MS) Processo 0807208-96.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Rotela de Jesus - Compulsando o título judicial (f. 296/305 e 335/339), vê-se que, dentre outros, foi julgado procedente o pedido para o fim de "restabelecer o benefício auxílio-doença acidentário, a contar do dia seguinte ao da cessação do referido benefício, que deu-se em 31/08/2016, ou seja, 01/09/2016".
A mesma sentença destacou que "o benefício será concedido pelo prazo de 01 (um) ano a contar da realização do exame pericial (01/04/2019 - f. 157), ou até que o INSS promova a reabilitação da requerente, ou ainda, que se constate, mediante nova perícia, a sua impossibilidade de retorno ao mercado de trabalho, apta a ensejar a conversão em aposentadoria por invalidez." Tal determinação, por sua vez, foi ratificada no acórdão de f. 335/339, não restando dúvidas, portanto, de que o termo final do benefício seria até a cura, ou reabilitação ou consolidação das lesões.
Ou seja, em nenhum momento foi colocado termo final para cessação automática do benefício.
Disso se conclui que o INSS laborou em equívoco ao cessar o benefício no dia 01/04/2020, sem apresentar qualquer informação nos autos, ou justificar a interrupção por meio de perícia, pois evidentemente contrário ao mandamento judicial.
Assim, determino a expedição de ofício à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais APSADJ Gerência Executiva de Campo Grande/MS, requisitando o cumprimento da ordem judicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, encaminhando-se cópia da sentença de f. 296/305, do acórdão de f. 296/305 e da presente decisão.
Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, para, posteriormente, promover-se a execução invertida quanto à obrigação de pagar.
Intime-se.
Cumpra-se. -
27/06/2024 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 11:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 11:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:35
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:35
Decisão ou Despacho
-
08/02/2024 10:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2024 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2024 03:48
Decorrido prazo de parte
-
09/01/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 19:45
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2023 19:45
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 12:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 19:30
Evolução da Classe Processual
-
10/11/2023 15:20
Recebidos os autos
-
10/11/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2023 13:37
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2023 00:38
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 16:41
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 07:01
Realizado cálculo de custas
-
12/05/2023 07:01
Realizado cálculo de custas
-
09/05/2023 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2023 04:27
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2023 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2023 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 00:37
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 09:35
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2023 09:35
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2023 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2023 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 08:10
Realizado cálculo de custas
-
18/04/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 18:17
Realizado cálculo de custas
-
17/04/2023 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 16:00
Recebidos os autos
-
13/04/2023 16:00
Recebidos os autos
-
12/04/2023 12:00
Transitado em Julgado em data
-
19/09/2022 21:16
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 21:16
Remetidos os Autos para destino.
-
19/09/2022 21:16
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/07/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2022 19:20
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2022 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2022 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2022 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 15:46
Recebidos os autos
-
13/06/2022 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 15:46
Julgado procedente o pedido
-
15/03/2022 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 18:59
Decorrido prazo de parte
-
18/02/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 12:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2022 01:26
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2021 04:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/12/2021 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2021 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2021 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 18:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2021 03:52
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 01:41
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2021 00:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2021 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2021 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 16:44
Recebidos os autos
-
03/11/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 12:05
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2021 02:19
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2021 21:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 13:31
Decorrido prazo de parte
-
29/07/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 00:42
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2021 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2021 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2021 18:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/04/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 18:05
Decorrido prazo de parte
-
12/03/2021 12:56
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2021 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 11:07
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2021 21:15
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 22:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2021 22:18
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 22:18
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2021 06:40
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 06:39
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2021 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 20:20
Recebidos os autos
-
11/01/2021 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 10:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2020 09:55
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 09:48
Decorrido prazo de parte
-
20/08/2020 11:51
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 10:22
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2020 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2020 07:36
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 09:54
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 16:04
Recebidos os autos
-
05/08/2020 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 19:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2020 19:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 16:30
Decorrido prazo de parte
-
23/01/2020 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2019 16:46
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 15:44
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2019 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2019 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2019 13:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 07:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2019 12:32
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 17:52
Recebidos os autos
-
30/10/2019 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2019 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2019 13:44
Decorrido prazo de parte
-
15/07/2019 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 16:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 17:47
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2019 07:43
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2019 12:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2019 07:25
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2019 12:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2019 13:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2019 11:47
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2019 17:16
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2019 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2019 12:58
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 12:24
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 12:22
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 12:22
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2019 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2019 16:52
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 16:30
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 14:52
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2019 22:04
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2019 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2019 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2019 23:00
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2018 15:28
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2018 16:12
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 16:56
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 16:55
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 14:34
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 14:16
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2018 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2018 12:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 12:20
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 12:20
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 17:51
Recebidos os autos
-
20/11/2018 17:48
Decisão ou Despacho
-
04/10/2018 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2018 15:05
Decorrido prazo de parte
-
17/08/2018 17:09
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2018 07:18
Juntada de tipo de documento
-
30/07/2018 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2018 17:10
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2018 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2018 15:10
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2018 14:44
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2018 13:20
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2018 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2018 16:37
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2018 16:16
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2018 12:15
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2018 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2018 13:49
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2018 06:46
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2018 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2018 13:37
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 13:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 13:29
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 13:29
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2018 15:46
Recebidos os autos
-
29/05/2018 09:22
Decisão ou Despacho
-
12/09/2017 18:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2017 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2017 14:23
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2017 14:03
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2017 14:02
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2017 14:42
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2017 14:42
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2017 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2017 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2017 13:09
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2017 13:05
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2017 13:05
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2017 17:40
Recebidos os autos
-
14/07/2017 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2017 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2017 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2017 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2017 12:48
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2017 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2017 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2017 17:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2017 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2017 13:44
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2017 13:44
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2017 14:25
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2017 14:24
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2017 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2017 13:17
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2017 13:08
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 13:01
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2017 16:02
Recebidos os autos
-
22/03/2017 16:02
Decisão ou Despacho
-
21/03/2017 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2017 12:36
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2017 18:47
Recebidos os autos
-
20/03/2017 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2017 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2017 16:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2017
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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