24/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:23

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 08:03

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0807123-68.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Lourenço Miranda - Exectda: Ermione Sousa Gomes Minelli - Verifica-se dos autos que a parte autora deixou de promover os atos de diligências que lhe competia, abandonando o processo por mais de trinta (30) dias.

Diante do exposto, julgo, por sentença, extinto o presente processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso III, do CPC.

Oficie-se à 2ª Vara Cível (Autos nº. 0806341-95.2020.8.12.0002 - f. 295) informando acerca da presente extinção.

Arquivem-se.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
10/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:02

Recebidos os autos
28/03/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/03/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:53

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS) Processo 0807123-68.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Lourenço Miranda - Exectda: Ermione Sousa Gomes Minelli - Intimação da parte exequente da decisão retro: “(...) 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.(...)”
16/12/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:05

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0807123-68.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Lourenço Miranda - Exectda: Ermione Sousa Gomes Minelli - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.".
11/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:35

Recebidos os autos
05/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 07:12

Transitado em Julgado em data
04/09/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0807123-68.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Lourenço Miranda - Exectda: Ermione Sousa Gomes Minelli - Intime-se as partes, por seus procuradores, para conhecimento da sentença de fls. 249-251.

Bem como ficam intimadas da sentença homologatória de fl. 252.
16/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:38

Recebidos os autos
14/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:37

Homologada a Transação
18/06/2024 11:28

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0807123-68.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Lourenço Miranda - Exectda: Ermione Sousa Gomes Minelli - Despacho de fls. 246: "O enunciado 23 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe que "na execução extrajudicial, após a realização da penhora, o executado será intimado para comparecer em audiência de conciliação, na qual poderá apresentar embargos e, infrutífera a conciliação, será designada de imediato audiência de instrução e julgamento, oportunizando-se nesta a impugnação aos embargos, produção de provas e sentença, facultando-se a prolação pelo juiz leigo. (III EEJECC)".

Já o enunciado 38 determina que "no cumprimento de sentença o devedor poderá se opor por meio de embargos (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95), cujo prazo será de 15 (quinze) dias, sendo sentença a natureza do provimento que os decide, podendo ser proferida por Juiz Leigo (Enunciado 52 FONAJE) da qual caberá recurso inominado. (Enunciado 143 FONAJE) (IV EEJECC)".

Dessa forma, ao juiz leigo.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
12/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:40

Recebidos os autos
29/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0807123-68.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Lourenço Miranda - Exectda: Ermione Sousa Gomes Minelli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 236.
20/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:03

Decorrido prazo de parte
21/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:37

Recebidos os autos
13/03/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 14:37

Evolução da Classe Processual
01/03/2024 12:07

Processo Reativado
27/02/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 07:10

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 17:20

Recebidos os autos
22/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 09:31

Decorrido prazo de parte
21/07/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:16

Transitado em Julgado em data
28/06/2023 18:35

Recebidos os autos
28/06/2023 18:35

Recebidos os autos
22/06/2023 15:02

Juntada de tipo de documento
19/01/2023 15:27

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:47

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 18:34

Recebidos os autos
10/01/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 12:52

Recebidos os autos
06/10/2022 17:07

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 06:56

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2022 06:56

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 06:55

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:40

Recebidos os autos
25/07/2022 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2022 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:44

Homologada a Transação
31/05/2022 17:44

Recebidos os autos
31/05/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 18:02

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 11:34

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 08:31

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 16:30

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2021 14:38

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:36

de Instrução e Julgamento
03/12/2021 14:04

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 13:33

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 09:02

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 16:10

de Conciliação
26/07/2021 16:05

de Instrução e Julgamento
19/07/2021 09:09

Juntada de tipo de documento
02/07/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 08:01

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 19:30

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:12

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 16:10

de Instrução e Julgamento
17/06/2021 18:41

Recebidos os autos
17/06/2021 18:41

Tutela Provisória
16/06/2021 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 13:24

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 13:18

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2021 13:18

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2021 13:18

Recebidos os autos
09/06/2021 08:41

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2021 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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