08/07/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:19

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 03:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806989-47.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Pereira de Queiroz - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Sentença de fls. 726/736: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos. "
09/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:58

Recebidos os autos
05/06/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:58

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 18:05

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 20:22

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806989-47.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Pereira de Queiroz - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 706-714.
28/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:12

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 09:12

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 13:22

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806989-47.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Pereira de Queiroz - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2025, ás 13h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
29/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806989-47.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Pereira de Queiroz - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intime-se a parte ré para recolher o valor dos honorários periciais, em 10 (dez) dias.
24/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:56

Recebidos os autos
16/07/2024 16:56

Outras Decisões
16/07/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 22:36

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806989-47.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Pereira de Queiroz - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 666/668: "Portanto, para o deslinde do feito se faz necesária a realização de perícia médica.

Quanto aos ônus de prova na espécie, de plano, além da inversão dos ônus de prova prevista no CDC, aplicável ao caso por existir patente relação de consumo, tenho ser o caso, também, de inversão, a rigor do que estabelece o § 1º, do art. 373, do CPC.

Trata-se, como cediço, da hipótese de distribuição dinâmica dos ônus de prova, fundamentada na hiposuficiência técnica daquele que, originariamente, tinha o ônus de produzir a prova relativa à constiuição do direito, situação que se encaixilha precisamente na espécie.

Digo isto, porque, pelas próprias circunstâncias que permeiam o mérito da questão, mormente pela hiposuficiência técnica da parte autora, é certo que a requerida posui muito mais condições técnicas e práticas para produzir a prova que demonstre, segundo sua perspectiva, a inexistência da invalidez/incapacidade alegada.

Para tanto, desde já, nomeio como Perito do Juízo, nomeio o Dr.

João Antônio de Oliveira, com endereço profisional na Rua João Carato n° 972, Centro, Três Lagoas - MS, CEP 79601-01, Fone: (67) 3521-2159, para que o mesmo realize perícia nos termos acima fixados, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; curículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profisionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirgidas as intimações pesoais, tudo conforme redação atual do CPC (art. 465, § 2º).

Feito isto, intimem as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus asistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º)."
03/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:29

Processo Reativado
27/06/2024 15:32

Recebidos os autos
27/06/2024 15:32

Outras Decisões
22/04/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:38

Recebidos os autos
18/01/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2023 13:37

de Conciliação
22/09/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 14:21

Transitado em Julgado em data
25/07/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 17:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 08:44

de Instrução e Julgamento
10/07/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:49

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:37

Recebidos os autos
07/06/2023 17:37

Determinada Requisição de Informações
20/04/2023 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 13:38

Recebidos os autos
19/04/2023 13:37

Recebidos os autos
15/03/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:33

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 16:33

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:41

Recebidos os autos
27/01/2023 14:19

Outras Decisões
08/12/2022 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 19:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:01

Indeferida a petição inicial
16/11/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:54

Recebidos os autos
16/11/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:54

Ausência de Requerimento Administrativo Prévio
16/11/2022 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 20:20

Juntada de Petição de tipo
22/10/2022 19:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:30

de Instrução e Julgamento
13/10/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:14

Recebidos os autos
13/10/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 17:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022 17:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:37

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 21:51

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 16:02

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 18:27

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2022 15:20

Recebidos os autos
03/08/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 22:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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