10/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:04

INCONSISTENTE
10/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:02

INCONSISTENTE
10/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 18:00

Juntada de Acórdão
10/11/2023 18:00

Juntada de Acórdão
10/11/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:54

Baixa Definitiva
10/11/2023 16:11

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806467-98.2014.8.12.0021/50007 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS) Agravado: Rogerson da Silva Juzinskas Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Assim, determino sejam os autos conclusos ao e.

Relator do presente Agravo Interno. Às providências.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806467-98.2014.8.12.0021/50007 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS) Agravado: Rogerson da Silva Juzinskas Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/08/2023 08:21

Baixa Definitiva
16/08/2023 06:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806467-98.2014.8.12.0021/50008 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargante: Rogerson da Silva Juzinskas Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: Rogerson da Silva Juzinskas Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - NÃO VERIFICADAS - VALOR DA APÓLICE CONSTANTE NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PEDIDO QUANTO À SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS ARTIGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1022 do CPC, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.

Segundo entendimento do STJ, a omissão apta a ser suprida pelos embargos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida.

Por sua vez, a contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão.

Não há falar em omissão ou contradição se o pedido formulado pelo embargante se quer foi ventilado nas instâncias inferiores.

Ademais, não há equívoco no valor da indenização se considerada a apólice existente nos autos e a data do sinistro.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso de apelação, sendo suprida a omissão via embargos de declaração.

Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
21/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/07/2023 15:18

Inclusão em Pauta
06/07/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 14:50

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806467-98.2014.8.12.0021/50008 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargante: Rogerson da Silva Juzinskas Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: Rogerson da Silva Juzinskas Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
21/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 03:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 03:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:41

INCONSISTENTE
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806467-98.2014.8.12.0021/50008 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargante: Rogerson da Silva Juzinskas Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: Rogerson da Silva Juzinskas Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:35

Conclusos para decisão
16/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806467-98.2014.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Apelante: Rogerson da Silva Juzinskas Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Apelado: Rogerson da Silva Juzinskas Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS - AUTORA E RÉS - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ART. 1040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TEMA Nº 1.112 - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VERTIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - RECURSO (PARTE AUTORA) CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSOS (SEGURADORAS) CONHECIDOS E PROVIDOS.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema nº 1112, fixou a tese de que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre".

Sendo a invalidez parcial, o valor da indenização securitária deve ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, exerceram o Juízo de retratação, negaram provimento ao recurso de Rogerson da Silva Juzinskas e deram provimento aos recursos das seguradoras, nos termos do voto do Relator.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806467-98.2014.8.12.0021/50007 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS) Agravado: Rogerson da Silva Juzinskas Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Constatada, pois, a perda do objeto, exerço juízo de retratação no presente Agravo Interno com fundamento no artigo 1021, § 2º, do CPC a fim de determinar o prosseguimento do julgamento do recurso de apelação interposto.

Junte-se cópia desta decisão nos autos principais.

Intimem-se as partes.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00