23/02/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 14:08

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Beno Goellner (OAB 6274/MS), José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS) Processo 0805479-50.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Paulo dos Santos - Reqdo: Robison Carvalho Ferreira - Sentença de fls. 109: "Pelo exposto, nos termos do artigo 51, II, da Lei n. 9.099/95, RECONHECE-SE de ofício a incompetência absoluta deste juízo para processamento e julgamento da presente lide, extinguindo-se o processo proposto pela parte autora sem julgamento do mérito.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contra-razões na forma de preliminar.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado(a)." ************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
01/02/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:58

Homologada a Transação
15/01/2024 15:58

Recebidos os autos
15/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/10/2023 09:02

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 18:10

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2023 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/10/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/09/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:46

Juntada de Mandado
19/09/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:56

Juntada de Mandado
04/09/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:34

Expedição de Mandado.
30/08/2023 11:34

Expedição de Mandado.
31/07/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:15

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/07/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/07/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
21/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
26/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:43

Expedição de Carta.
26/06/2023 10:42

Expedição de Carta.
23/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:26

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/06/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
16/06/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:21

Recebidos os autos
23/05/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:09

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 13:27

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/01/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS) Processo 0805479-50.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Paulo dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
29/11/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:20

Expedição de Carta.
23/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:42

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/11/2022 14:26

Recebidos os autos
18/11/2022 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2022 12:51

Conclusos para decisão
01/11/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 16:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/10/2022 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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