TJMS - 0806598-86.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 13:44
Arquivado Definitivamente
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19/05/2023 09:58
Transitado em Julgado em #{data}
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26/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806598-86.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelante: Plínio Rodrigues Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Soc.
Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Plínio Rodrigues Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DA CENTRAPE - PREPARO NÃO COMPROVADO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO OU RECOLHIMENTO DO PREPARO NOS TERMOS DO ART. 1.007,§2 DO CPC – DECURSO DE PRAZO IN ALBIS - DESERÇÃO CONFIGURADA – RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO DA AUTORA - RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES NÃO COMPROVADA – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DEVER DE FORNECER SERVIÇOS ADEQUADOS, EFICIENTES E SEGUROS – DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 – FIXAÇÃO DENTRO DOS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –- DEVOLUÇÃO NA FORMA DOBRADA - JUROS DE MORA - DANO MATERIAL – DATA DO EVENTO DANOSO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso de CENTRAPE e deram provimento ao recurso de Plínio, nos termos do voto do Relator. -
25/04/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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11/04/2023 18:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/03/2023 17:39
Conclusos para decisão
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10/03/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 18:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 18:57
Provimento por decisão monocrática
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13/01/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 02:12
INCONSISTENTE
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13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 12:46
Conclusos para decisão
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10/01/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 12:46
Distribuído por sorteio
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10/01/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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26/12/2022 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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