10/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 07:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 07:32

Baixa Definitiva
10/07/2023 07:13

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:27

Recebidos os autos
19/05/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:18

INCONSISTENTE
15/05/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806618-80.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Jucelia de Medeiros Alegre Advogado: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB: 22926/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Interessado: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, sem efeitos infringentes, para corrigir a redação da ementa do Acórdão a fim de constar "Apelação Cível conhecida e provida" no lugar de "Apelação Cível conhecida e desprovida", em consonância com a fundamentação e o dispositivo do voto.

Publique-se.

Intime-se.
12/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 10:31

Negado seguimento ao recurso
11/05/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2023 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806618-80.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Jucelia de Medeiros Alegre Advogado: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB: 22926/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Interessado: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:56

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0806618-80.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS) Apelada: Jucelia de Medeiros Alegre Advogado: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB: 22926/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) E M E N T A: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE ACIDENTÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A INCAPACIDADE LABORAL FOI PROVOCADA POR ACIDENTE DE TRABALHO OU POR DOENÇA PROFISSIONAL - PLEITO IMPROCEDENTE - BENEFÍCIO QUE, SE DEVIDO, É DE CUNHO PREVIDENCIÁRIO E, PORTANTO, DEVE SER PLEITEADO ATRAVÉS DO AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO NO JUÍZO COMPETENTE.

REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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