TJMS - 0806564-90.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:29
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2024 15:10
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806564-90.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Flávio Eduardo Buainain Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353A/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Dauany Sgaravatti (OAB: 18926/MS) Interessada: Silvana Magali Portilho Buainain Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
15/02/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 10:58
INCONSISTENTE
-
07/02/2024 15:17
Baixa Definitiva
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07/02/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:08
Recebidos os autos
-
20/07/2023 07:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 06:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806564-90.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Flávio Eduardo Buainain Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353A/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Dauany Sgaravatti (OAB: 18926/MS) Interessada: Silvana Magali Portilho Buainain Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353A/MS) VISTOS, etc.
Trata-se de agravo interposto por FLÁVIO EDUARDO BUAINAIN contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 23/26 do sequencial n. 50001).
Após análise, o Superior Tribunal de Justiça devolveu o presente recurso a este Tribunal, por força de determinação da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com o fim de que fosse feito novo juízo de admissibilidade, uma vez que a questão da inadmissão por ausência da demonstração de relevância restou superada pelo Enunciado Administrativo n. 8 do Pleno da Corte Superior, até que seja regulamentada por lei prevista no artigo 105, § 2º, da CF/88 (f. 37/38).
Todavia, depreende-se que, após reconsiderar a primeira decisão que inadmitiu o recurso especial por falta do requisito específico mencionado acima, o apelo excepcional foi novamente inadmitido, dessa vez com fundamento na Súmulas 83 e 518 do STJ e 282 do STF (f. 23/26 do sequencial n. 50001).
Ante o exposto, devolvam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Às providências.
Intimem-se. -
04/07/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:26
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
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30/06/2023 21:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 21:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 08:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/06/2023 08:36
INCONSISTENTE
-
15/06/2023 09:56
INCONSISTENTE
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14/06/2023 15:48
Baixa Definitiva
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14/06/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:47
Recebidos os autos
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27/03/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 06:54
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
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10/03/2023 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/03/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 13:31
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/02/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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