19/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 17:21

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:39

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806229-59.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Eraldo Afonso Vilela Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Rosana Rodrigues dos Santos Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REJEITADA - MÉRITO - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDA POR TERCEIRO - TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO - CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
13/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/11/2023 18:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:22

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806229-59.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Eraldo Afonso Vilela Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Rosana Rodrigues dos Santos Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/08/2023 16:31

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:06

Distribuído por sorteio
09/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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