18/01/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806214-83.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Novais de Menezes Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
20/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/09/2023 13:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806214-83.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Novais de Menezes Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:11

Distribuído por sorteio
10/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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