06/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 17:18

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806242-58.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marisel Torrico Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, o(a) recorrido(a) Marisel Torrico renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 146).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 154).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios Cumpra-se.
21/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 19:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 19:34

Homologada a Desistência do Recurso
04/09/2023 13:45

Conclusos para decisão
30/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:02

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806242-58.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marisel Torrico Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 146.
17/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:53

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
20/07/2023 12:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/07/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/01/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/01/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica
01/01/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 10:03

Conclusos para decisão
16/12/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:15

Distribuído por sorteio
15/12/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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