12/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:04

INCONSISTENTE
11/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:13

Baixa Definitiva
05/09/2023 10:25

Baixa Definitiva
02/08/2023 11:37

Baixa Definitiva
02/08/2023 11:35

INCONSISTENTE
10/07/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806241-49.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sidney Lopes Martins Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Recorrido: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Sidney Lopes Martins
05/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
30/06/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:32

Recurso Especial não admitido
06/06/2023 10:13

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806241-49.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sidney Lopes Martins Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Recorrido: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806241-49.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Sidney Lopes Martins Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CLÁUSULAS LIMITATIVAS E RESTRITIVAS - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - AUSÊNCIA DE CLAREZA NÃO OPONÍVEL À SEGURADORA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Nos contratos de seguro de vida em grupo, é da estipulante o dever de informar ao segurado as condições gerais do ajuste, conforme entendimento do STJ - Tema 1112.

Por consequência, em relação à seguradora, prevalecem as regras limitativas e restritivas, bem como as hipóteses excluídas da cobertura, como é o caso da doença ocupacional incapacitante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00