23/07/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 20:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:38

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806630-97.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ewerton Freitas Neves da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 698/699. "Deve ser afastada a alegação de ilegitimidade passiva, na medida em que, segundo a narrativa da exordial, a incapacidade da parte autora teria se iniciado em período abrangido por apólice vigente da requerida.

Ademais, tal aferição depende da prova pericial.

Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão de fs. 379/383.

No tocante ao valor atribuído à causa, tenho ser o caso de acolhimento da impugnação defensiva, pois, de acordo com o documento de f. 293, o último capital máximo segurado representaria o montante individual de R$ 86.850,00, devendo este ser o valor da causa.

Corrija-se, portanto.

Não vislumbro a alegada inépcia da inicial, por reputar suficientes os documentos que a instruem, ao menos para aquela fase inaugural, os quais certamente serão complementados pelas provas a serem produzidas na devida fase instrutória.

Ademais, as razões deduzidas na peça vestibular bem delimitam os limites da lide.

Por fim, fica afastada a prejudicial de mérito da prescrição, ante o teor do acórdão de fs. 96/101.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Defiro a expedição de ofício solicitada pela parte requerida, sendo que cópia da presente juntamente com cópia de seu requerimento serve de ofício/autorização judicial para a própria requerida diligenciar junto ao destinatário citado sobre a informação que pretende.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte requerente.

Com a data, intime-se-a (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munida de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias."
01/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 18:43

Recebidos os autos
29/04/2025 18:43

Decisão de Saneamento e Organização
14/01/2025 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806630-97.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ewerton Freitas Neves da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação 192/294 e documentos de fls. 392/667
03/12/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:52

Recebidos os autos
04/11/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 13:17

Processo Reativado
22/08/2024 11:12

Recebidos os autos
22/08/2024 11:12

Recebidos os autos
21/08/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 10:30

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 10:30

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
04/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:02

Recebidos os autos
17/04/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/01/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:33

Recebidos os autos
28/11/2023 16:33

Emenda a inicial
28/11/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 04:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:10

Recebidos os autos
10/10/2023 18:10

Decisão ou Despacho
10/10/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:20

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:24

Recebidos os autos
08/08/2023 16:24

Declarada incompetência
17/05/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 02:08

Decorrido prazo de parte
25/04/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 19:37

Recebidos os autos
28/03/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 18:08

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:25

Recebidos os autos
01/03/2023 10:25

Emenda a inicial
24/02/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 13:53

Recebidos os autos
24/02/2023 13:53

Recebidos os autos
23/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
06/12/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:08

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 21:10

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 21:10

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 21:10

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:46

Recebidos os autos
19/10/2022 16:46

Decisão ou Despacho
19/10/2022 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 20:21

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:26

Recebidos os autos
29/09/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:26

Declarada decadência ou prescrição
08/09/2022 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:52

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:51

Recebidos os autos
10/08/2022 18:51

Emenda a inicial
10/08/2022 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 18:52

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:54

Recebidos os autos
26/07/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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