11/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:27

Autos preparados para expedição
05/09/2025 11:15

Prazo em Curso
01/09/2025 15:27

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 14:44

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:51

Prazo em Curso
14/08/2025 16:47

Prazo em Curso
14/08/2025 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
30/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:06

Prazo em Curso
22/07/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
04/05/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0806598-89.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Luiz Magalhães Pereira - Intimando a parte exequente/autora acerca do preenchimento da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor – ROPV/Precatório consoante documento juntado às fls. 926/928, nos termos do art. 7º, § 6º da Resolução 303/2019, atualizada pela Resolução 482/2022 do Conselho Nacional de Justiça., bem como acessar o site do tribunal de justiça no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e realizar o cadastro dos dados bancários para recebimento do ROPV.

Eventual manifestação deverá ser realizada no prazo de cinco dias.
25/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:11

Recebidos os autos
08/01/2025 15:11

Outras Decisões
09/10/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0806598-89.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Luiz Magalhães Pereira - Intimação para a parte exequente acerca da petição de fls. 921 (cálculos inss).
09/08/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 04:45

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0806598-89.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Luiz Magalhães Pereira - Considerando a ausência de resistência à impugnação, a acolho totalmente.

Por conseguinte, torno líquida a sentença quanto ao débito principal, no valor de R$93.951,40 (noventa e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), atualizado até janeiro de 2023, conforme a planilha apresentada pela autarquia (f. 883).

Em razão do teor dos inclusos acórdãos (f. 797-812 e 828-34), arbitro honorários sucumbência em favor do patrono da parte exequente em 13% (treze porcento) sobre o proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, §§2º e 3º, do CPC, diante do trabalho do causídico, que enfrentou diversas questões jurídicas em 1º e 2º graus e ainda pela duração do processo, observando-se os termos da Súmula 111 do STJ, em relação as parcelas vencidas.

Intime-se a autarquia para apresentar novos cálculos em 15 (quinze) dias, acrescentando o percentual dos honorários de sucumbência.

Sobrevindo o documento, vista à parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias.

O valor do principal ultrapassa os 60 salários mínimos vigentes, expeça-se precatório para pagamento e ROPV para os honorários de sucumbência.

Intimem-se.
27/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 21:09

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:58

Recebidos os autos
20/06/2024 15:58

Decisão ou Despacho
19/03/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:30

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 19:30

Juntada de tipo de documento
02/11/2023 00:57

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:46

Evolução da Classe Processual
21/09/2023 14:43

Recebidos os autos
21/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
07/09/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
05/09/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 02:53

Decorrido prazo de parte
22/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
19/08/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 10:16

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 10:16

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:22

Realizado cálculo de custas
09/08/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 13:48

Recebidos os autos
03/07/2023 13:48

Recebidos os autos
30/06/2023 23:58

Transitado em Julgado em data
24/03/2023 19:55

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 19:55

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2023 19:55

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 21:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:43

Recebidos os autos
24/01/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:01

Julgado procedente o pedido
15/09/2022 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 14:48

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 03:02

Decorrido prazo de parte
03/09/2022 03:02

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
30/07/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 02:34

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 19:01

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 01:24

Decorrido prazo de parte
11/07/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 02:42

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 09:05

Juntada de tipo de documento
07/06/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:05

Recebidos os autos
18/04/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 18:42

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 19:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 19:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:24

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 21:16

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 08:16

Decorrido prazo de parte
08/11/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 00:41

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 09:08

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 20:42

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 20:41

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 01:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 15:25

Recebidos os autos
10/09/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 09:25

Juntada de tipo de documento
08/09/2021 17:16

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:55

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 20:52

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 22:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:31

Expedição de tipo de documento.
11/08/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:26

Recebidos os autos
28/07/2021 14:26

Decisão ou Despacho
19/07/2021 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2021 22:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 22:24

Decorrido prazo de parte
21/06/2021 00:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 02:13

Expedição de tipo de documento.
12/05/2021 18:06

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 23:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 18:24

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 19:01

Juntada de Petição de tipo
08/04/2021 23:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 13:49

Juntada de Petição de tipo
25/03/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 13:49

Expedição de tipo de documento.
25/03/2021 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 21:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 20:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:02

Recebidos os autos
10/03/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 19:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2021 11:20

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2021 11:20

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2021 11:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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