18/01/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 14:53

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806337-81.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Elvis Bossolani de Oliveira Advogada: Flávia Ferreira Lima (OAB: 22766/MS) Advogada: Leticia Belasco Souza (OAB: 24475/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
30/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 10:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/06/2023 02:12

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806337-81.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Elvis Bossolani de Oliveira Advogada: Flávia Ferreira Lima (OAB: 22766/MS) Advogada: Leticia Belasco Souza (OAB: 24475/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/05/2023 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 14:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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