17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806237-29.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Emerson Oliveira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Takanori Takeshita Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Advogado: Pedro da Silva Almeida (OAB: 25951/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação.

A exigibilidade fica sobrestada, eis que a parte é beneficiária da justiça gratuita.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0806237-29.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Takanori Takeshita - Decisão de fls. 105: "Recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se."
31/10/2023 12:46

Recebidos os autos
31/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2023 15:36

Recebidos os autos
04/10/2023 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2023 07:56

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:34

Recebidos os autos
18/09/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
14/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 14:47

Recebidos os autos
07/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
07/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 14:47

Homologada a Transação
07/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 13:24

Juntada de Mandado
08/03/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:47

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/04/2023 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:10

Expedição de Mandado.
08/02/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
10/01/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:32

Expedição de Carta.
14/12/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:34

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/12/2022 12:12

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:12

INCONSISTENTE
13/12/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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