18/07/2025 04:25

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:13

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:00

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 06:00

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:29

Recebidos os autos
08/05/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
29/04/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0806212-16.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Nunes de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:39

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 13:39

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 08:02

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0806212-16.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Nunes de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:13

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 05:54

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 05:54

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:10

Recebidos os autos
23/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2023 15:59

Evolução da Classe Processual
22/11/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 16:18

Recebidos os autos
21/11/2023 16:18

Recebidos os autos
30/06/2023 06:30

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 06:30

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 06:30

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2023 09:04

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:56

Recebidos os autos
26/05/2023 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2023 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 05:05

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 05:01

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:30

Homologada a Transação
27/04/2023 18:30

Recebidos os autos
27/04/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:11

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:45

Recebidos os autos
15/03/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 19:59

Recebidos os autos
09/01/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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