21/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 02:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2024.
30/05/2024 02:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805968-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mériely Lopes Alves da Nobrega - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
20/05/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:12

Recebidos os autos
16/05/2024 19:12

Decisão ou Despacho
10/05/2024 18:33

Conclusos para despacho
10/05/2024 18:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:23

Realizado cálculo de custas
04/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:30

Realizado cálculo de custas
03/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:02

Recebidos os autos
22/03/2024 19:02

Decisão ou Despacho
20/03/2024 15:39

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
28/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:10

Recebidos os autos
22/02/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:02

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:27

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:27

Homologada a Transação
14/12/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/11/2023 01:15

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:03

Recebidos os autos
19/10/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:00

Conclusos para despacho
05/10/2023 03:28

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805968-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mériely Lopes Alves da Nobrega - SENTENÇA: " Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Mériely Lopes Alves da Nobrega em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Mériely Lopes Alves da Nobrega em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
25/09/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:32

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:07

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:07

Homologada a Transação
01/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 19:35

Recebidos os autos
24/08/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 00:05

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 02:38

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:20

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 02:48

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:16

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:29

Recebidos os autos
19/09/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:35

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2022 11:36

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
20/05/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:53

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.
04/05/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:11

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2022 03:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/04/2022 01:59

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:56

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:33

Expedição de Carta.
20/04/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.
07/04/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:45

Expedição de Certidão.
29/03/2022 14:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/06/2022 04:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
28/03/2022 19:13

Recebidos os autos
28/03/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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