TJMS - 0806247-80.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 16:27
Arquivado Definitivamente
-
07/01/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2024 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 12:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2024 00:08
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:43
Recebidos os autos
-
21/11/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806247-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastiana Gomes de Oliveira Duarte - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. -
11/11/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
-
11/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 07:37
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 07:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 19:18
Recebidos os autos
-
08/11/2024 19:18
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 19:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/11/2024 13:03
Conclusos para julgamento
-
17/10/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806247-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastiana Gomes de Oliveira Duarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
03/10/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
-
03/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 19:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 19:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 08:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.
-
11/03/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
-
01/02/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:53
Recebidos os autos
-
10/01/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
-
09/01/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 08:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 19:31
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 03:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806247-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastiana Gomes de Oliveira Duarte - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 12.979,47 e R$ 1.297,95), atualizados até 25.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
04/09/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
-
04/09/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2023 19:07
Recebidos os autos
-
01/09/2023 14:30
Decisão ou Despacho
-
24/04/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 16:14
Recebidos os autos
-
24/04/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 14:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 13:41
INCONSISTENTE
-
23/03/2023 13:39
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
22/03/2023 19:12
Recebidos os autos
-
22/03/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 15:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/03/2023 17:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
31/01/2023 15:29
Recebidos os autos
-
31/01/2023 15:29
Recebidos os autos
-
18/11/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/11/2022 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/11/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
-
17/10/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 09:20
Recebidos os autos
-
21/09/2022 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 18:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2022 19:38
Recebidos os autos
-
13/07/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.
-
12/07/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 16:09
Recebidos os autos
-
11/07/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 17:24
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 18:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/06/2022 11:37
Juntada de Petição de recurso inominado
-
07/06/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 09:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2022 19:14
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 19:14
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 19:14
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 18:44
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 11:35
Recebidos os autos
-
27/05/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 17:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2022 17:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/04/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
-
08/04/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 19:11
Recebidos os autos
-
31/03/2022 19:11
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 19:10
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 19:10
Homologada a Transação
-
31/03/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 19:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2022 19:10
Recebidos os autos
-
28/01/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 18:02
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 12:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/10/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2021 14:37
Juntada de Petição de Réplica
-
13/09/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 09:38
Recebidos os autos
-
04/09/2021 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 15:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 15:25
Recebidos os autos
-
18/08/2021 15:25
Recebidos os autos
-
18/08/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.
-
16/08/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 11:33
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 10:19
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 10:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2021 10:10
Expedição de Carta.
-
16/08/2021 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 10:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2021 19:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 19:12
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 18:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2021 12:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
04/07/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 15:53
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/05/2021 19:03
Recebidos os autos
-
18/05/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 00:10
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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