TJMS - 0806135-14.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 18:39
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0806135-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Morgania Ribeiro Figueiredo Vernal - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
04/11/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
-
04/11/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0806135-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Morgania Ribeiro Figueiredo Vernal -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
24/10/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
-
24/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 07:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/10/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 11:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:52
Recebidos os autos
-
18/09/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2024 10:58
Recebidos os autos
-
18/09/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0806135-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Morgania Ribeiro Figueiredo Vernal - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
19/08/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 10:44
Recebidos os autos
-
10/04/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 06:07
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 06:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
-
05/02/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
-
05/02/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
03/02/2024 10:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2024.
-
31/01/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:38
Recebidos os autos
-
31/01/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2024 00:57
Expedição de Certidão.
-
28/01/2024 00:57
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
-
19/01/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 11:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 15:24
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2023 02:51
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
-
26/10/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 13:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
-
21/06/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:43
Recebidos os autos
-
20/06/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 07:21
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 16:55
Recebidos os autos
-
24/04/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2023 01:10
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 12:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 04:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2023 18:14
Recebidos os autos
-
17/03/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 14:49
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/03/2023 14:43
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
17/03/2023 02:23
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
-
07/03/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 11:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2023 17:53
Recebidos os autos
-
06/03/2023 17:53
Recebidos os autos
-
07/11/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
07/11/2022 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
07/11/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 10:52
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/11/2022 04:04
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.
-
04/11/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 23:13
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 18:15
Recebidos os autos
-
03/11/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 18:43
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 18:05
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 16:15
Juntada de Petição de recurso inominado
-
22/09/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 22:47
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
-
21/09/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 11:45
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 11:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 18:15
Homologada a Transação
-
09/09/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 01:09
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2022 11:39
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
25/05/2022 05:58
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
-
24/05/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 04:56
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:15
Recebidos os autos
-
23/05/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.
-
14/01/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 17:01
Recebidos os autos
-
24/11/2021 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 01:29
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 10:31
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 10:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2021 18:59
Recebidos os autos
-
11/11/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 18:59
Homologada a Transação
-
11/11/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2021 11:36
Recebidos os autos
-
30/07/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 00:57
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 07:21
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 07:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2021 18:26
Juntada de Petição de Réplica
-
03/07/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.
-
23/06/2021 11:53
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 10:54
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:21
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 08:41
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.
-
30/04/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 11:54
Recebidos os autos
-
26/04/2021 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 00:47
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 23:34
Expedição de Carta.
-
22/04/2021 23:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 23:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2021 10:14
Recebidos os autos
-
22/04/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 09:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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