22/08/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 09:39

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:49

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jane Peixer (OAB 12730/MS) Processo 0806071-53.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aryane de Rezende - Uma vez que já houve o levantamento dos valores referentes ao RPOV (fls. 446/447), JULGO EXTINTO, pelo pagamento, com fincas no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença apresentado por Aryane de Rezende em desfavor de Município de Naviraí, ambos suficientemente qualificados nos autos.
22/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:50

Recebidos os autos
26/03/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:45

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jane Peixer (OAB 12730/MS) Processo 0806071-53.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aryane de Rezende - Intimação da parte exequente para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo pagamento.
06/02/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:10

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:45

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jane Peixer (OAB 12730/MS) Processo 0806071-53.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aryane de Rezende - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
16/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:22

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:20

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:32

Retificação de Classe Processual
08/02/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
06/01/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
06/01/2024 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/01/2024 15:25

Evolução da Classe Processual
30/11/2023 18:19

Recebidos os autos
30/11/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 15:07

Recebidos os autos
25/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2023 02:57

Decorrido prazo de parte
25/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:29

Recebidos os autos
17/08/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 04:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:11

Recebidos os autos
27/04/2023 14:11

Recebidos os autos
26/04/2023 17:30

Transitado em Julgado em data
27/02/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 17:32

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 17:32

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:42

Recebidos os autos
20/10/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:42

Julgado procedente o pedido
03/03/2022 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 10:46

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:28

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 03:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 14:31

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:32

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:49

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 12:15

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 10:36

Recebidos os autos
23/07/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/07/2021 17:11

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2021 15:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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