16/09/2025 18:32

Prazo em Curso
19/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:03

Emissão da Relação
20/05/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:34

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:26

Recebidos os autos
08/05/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0806069-34.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eva Maria Rodrigues Santos - Despacho/decisão: P. 353: Verifico que os recolhimentos de custas e honorários ficaram sobrestados pelo Acórdão de p. 339-340 caso a parte fosse beneficiária da assistência judiciária gratuita, o que se aplica ao caso, conforme despacho de p. 202.

P. 355: Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS, conforme valores fixados na sentença de p. 311-313, homologada à p. 314 e mantida pelo acórdão de p. 339-340.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Providências necessárias.
29/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 09:32

Recebidos os autos
24/04/2025 09:32

Outras Decisões
20/03/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 05:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:42

Recebidos os autos
20/02/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 02:10

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0806069-34.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eva Maria Rodrigues Santos - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
09/02/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:47

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:07

Recebidos os autos
05/02/2025 17:07

Recebidos os autos
16/05/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 16:34

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 16:34

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 10:33

Recebidos os autos
15/04/2024 10:33

Outras Decisões
06/11/2023 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 10:52

Recebidos os autos
30/10/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 00:27

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:19

Homologada a Transação
10/10/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:58

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 16:41

Recebidos os autos
25/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0806069-34.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eva Maria Rodrigues Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
05/09/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 18:27

Recebidos os autos
21/08/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2023 17:41

Recebidos os autos
25/07/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:48

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 13:28

Evolução da Classe Processual
14/07/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2023 17:55

Transitado em Julgado em data
07/07/2023 16:55

Recebidos os autos
07/07/2023 16:55

Recebidos os autos
12/05/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 17:43

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2022 17:43

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 02:12

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:50

Recebidos os autos
18/04/2022 16:50

Assistência Judiciária Gratuita
13/04/2022 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 18:25

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 16:50

Recebidos os autos
22/12/2021 16:50

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 01:05

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 07:57

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 07:57

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2021 18:39

Recebidos os autos
05/12/2021 18:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 18:39

Homologada a Transação
22/11/2021 17:16

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:48

Remetidos os Autos para destino.
11/08/2021 11:36

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 10:51

Recebidos os autos
26/07/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
19/07/2021 08:25

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 08:25

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2021 18:20

Juntada de Petição de tipo
03/07/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:09

Recebidos os autos
27/05/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 23:01

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 21:49

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 21:48

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 21:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2021 16:53

Recebidos os autos
16/04/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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