18/01/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 11:07

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805937-73.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Marcela Gonçalves Navarrete Lozano Advogado: Lucas Prado Medeiros Perin (OAB: 21380/MS) Advogado: Ronaldo Alves de Oliveira (OAB: 19246/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
22/08/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 20:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2023 12:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805937-73.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Marcela Gonçalves Navarrete Lozano Advogado: Lucas Prado Medeiros Perin (OAB: 21380/MS) Advogado: Ronaldo Alves de Oliveira (OAB: 19246/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 15:07

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 14:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805937-73.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Marcela Gonçalves Navarrete Lozano Advogado: Lucas Prado Medeiros Perin (OAB: 21380/MS) Advogado: Ronaldo Alves de Oliveira (OAB: 19246/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 08:44

Conclusos para decisão
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 22:31

Distribuído por sorteio
03/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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