08/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
21/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805927-29.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Tamara Gomes Bernardes Silva Advogada: Viviane Galvão Hernandes (OAB: 26694/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/06/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 13:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805927-29.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Tamara Gomes Bernardes Silva Advogada: Viviane Galvão Hernandes (OAB: 26694/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/06/2023 15:28

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:40

Distribuído por sorteio
16/06/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 05:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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