TJMS - 0806104-93.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0806104-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tecno4 Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) Advogado: Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) Advogado: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078. -
07/08/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 07:50
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
-
06/08/2023 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2023 11:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
14/06/2023 10:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/06/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 18:36
Recebidos os autos
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05/06/2023 18:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/06/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:55
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0806104-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tecno4 Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) Advogado: Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) Advogado: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.
Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar Parecer, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. -
24/05/2023 14:14
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
-
24/05/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 11:24
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
-
24/05/2023 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 17:50
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/04/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 07:16
Realizado cálculo de custas
-
11/04/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 06:56
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
-
29/03/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 16:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/03/2023 15:56
Processo Reativado
-
22/03/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 22:29
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 11:56
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
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16/01/2023 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2023 10:21
Recurso Extraordinário não admitido
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13/01/2023 10:28
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/01/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 03:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 01:49
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/12/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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