11/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:21

Recebidos os autos
28/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0805990-48.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wayne Cesar Ruiz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/03/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0805990-48.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wayne Cesar Ruiz - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 06:10

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 06:10

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 06:08

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:14

Recebidos os autos
16/01/2025 18:14

Decisão ou Despacho
15/01/2025 06:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0805990-48.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wayne Cesar Ruiz - Ante a manifestação da parte autora, com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
28/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:03

Recebidos os autos
09/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 06:20

Transitado em Julgado em data
04/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0805990-48.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wayne Cesar Ruiz - Sentença: Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, para reconhecer o excesso de execução, fixando como valor da execução o quantum de R$ 14.929,39 (quatorze mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos).

Com a preclusão da presente decisão, DETERMINO a expedição do respectivo RPV/Precatório (natureza alimentar), conforme se afigurar a hipótese, na forma dos incisos I e II do artigo 535, §3º da Lei Processual.

Observem-se as determinações anteriores (fl. 325).

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem custas, nem honorários, pela natureza do rito dos juizados.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Prossiga-se com a expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
26/06/2024 04:26

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 04:20

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:34

Homologada a Transação
18/06/2024 17:34

Recebidos os autos
18/06/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 16:13

Recebidos os autos
21/05/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 05:56

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 05:55

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:56

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 03:53

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 17:42

Recebidos os autos
22/01/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 17:26

Evolução da Classe Processual
11/01/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 05:28

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 05:00

Transitado em Julgado em data
13/12/2023 11:48

Recebidos os autos
13/12/2023 11:48

Recebidos os autos
02/08/2023 15:10

Realizado cálculo de custas
01/08/2023 15:34

Realizado cálculo de custas
30/06/2023 06:29

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 06:29

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 06:29

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:59

Recebidos os autos
26/05/2023 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2023 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 05:05

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 05:01

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:02

Homologada a Transação
27/04/2023 18:02

Recebidos os autos
27/04/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:48

Recebidos os autos
14/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 18:34

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 05:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 19:27

Recebidos os autos
11/01/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 07:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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